Deltan Dallagnol teve o registro aprovado e está proibido de fazer campanha por decisão do TSE. Anthony Garotinho teve o registro negado e segue em campanha. O ministro que decidiu os dois casos é o mesmo. Neste episódio, o que diz o artigo 16-A da Lei das Eleições e por que, na dúvida, a lei manda deixar o eleitor decidir.

No Paraná, quatro candidatos estão tecnicamente empatados por duas vagas no Senado, e um deles está proibido de pedir voto desde 19 de setembro. No caso de Renan Santos, o TSE suspendeu parte da campanha por causa de uma lista de perfis que, quando o ministro olhou, já estava no processo havia 11 dias. Os três casos têm uma coisa em comum: são decisões cautelares. E, se o TSE errar, ninguém devolve a campanha.

CAPÍTULOS

00:00 Registro aprovado, campanha proibida

00:59 O artigo 16-A e o caso Garotinho

03:39 Caso Deltan e a campanha suspensa

04:57 Quaest: 4 empatados, 1 proibido

07:14 De onde vem a inelegibilidade

09:15 A cilada do bom gestor

11:14 Caso Renan Santos e a lista de perfis

13:22 A pergunta que a decisão não fez

16:57 A cautelar que pune mais que a sentença

18:34 A perda de uma chance

20:53 Na dúvida, o eleitor

22:16 Como apoiar o programa

NESTE EPISÓDIO

- o que o artigo 16-A garante a quem está com o registro sub judice

- por que Garotinho, com o registro negado, segue em campanha, e Deltan, com o registro aprovado, não

- a pesquisa Quaest: quatro empatados para duas vagas no Senado do Paraná

- de onde vem a inelegibilidade de Deltan: a alínea "q" da Ficha Limpa, o PAD e os 15 procedimentos

- o caso Renan Santos: a lista de perfis, o CANDex e as três hipóteses que a decisão não esclarece

- por que uma cautelar não pode punir mais do que a decisão final pode punir

- a teoria da perda de uma chance, do Show do Milhão ao candidato a vereador de Minas Gerais

FONTES

Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), art. 16-A.

LC 64/1990, art. 1º, I, "q" (Lei da Ficha Limpa).

Resolução TSE 23.610/2019, art. 28.

Código de Processo Civil, art. 300, § 3º.

STJ, REsp 788.459/BA (Show do Milhão) e REsp 821.004/MG (candidato a vereador) — perda de uma chance.

Pesquisa Quaest para o Senado no Paraná, 20 a 23/9/2026.

Reportagens de ConJur, Gazeta do Povo, CNN Brasil, Brasil de Fato, Band, Revista Oeste e Instituto Sivis.

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Quase todo candidato desta eleição defende a mesma coisa: acabar com o ministro vitalício e dar mandato fixo aos ministros do STF. Neste episódio, o voto contrário — e a condição em que eu mudaria de ideia.

Dias Toffoli entrou no Supremo em 2009. Se nada mudar, sai em 2042: trinta e três anos no mesmo tribunal. O argumento a favor do mandato é forte, e a maioria das cortes constitucionais europeias adota mandato fixo — Alemanha, 12 anos; Itália, Espanha, França e Portugal, 9. Só que o Supremo brasileiro não é apenas uma corte constitucional, e é aí que a proposta desanda.

CAPÍTULOS

00:00 O ministro que fica 33 anos

00:47 O que está em jogo

03:06 Vitaliciedade: garantia ou privilégio?

06:46 A conta dos penduricalhos

09:00 O melhor argumento do outro lado

11:07 Os quatro chapéus do STF

17:06 O Voto Vencido

19:32 Fecho

NESTE EPISÓDIO

- por que vitaliciedade é garantia de quem é julgado, e não presente para quem julga

- a diferença entre estabilidade e vitaliciedade, e quem pode tirar o cargo em cada uma

- por que mandato fixo combina com corte constitucional pura — e por que o STF não é uma

- os quatro chapéus do ministro brasileiro: corte constitucional, tribunal de recursos, juiz de primeira instância dos que têm foro, e gestor do CNJ e do TSE

- a conta do teto: R$ 46.366,19, mais 35% de verbas indenizatórias, mais 35% da parcela por tempo de serviço — R$ 78.822,52 por mês, com o auxílio-saúde fora da conta

- por que o ex-ministro com mandato fixo pode virar um superlobista

- o que eu proponho, em cinco pontos, e em que ordem

FONTES

Constituição Federal, arts. 41; 94; 95, I a III e parágrafo único, V; 102, I e II; 103-A; 103-B; 105, I, "a"; 119; 128, § 5º.

Emenda Constitucional 88/2015 e LC 152/2015.

LOMAN (LC 35/1979), arts. 42, V, e 66.

STF, ADI 3.367 (2005); RHC 79.785/RJ (2000); HC 232.627 e Inq 4.787 (2025).

STF, plenário de 25/3/2026 e julgamento dos embargos em 1º/7/2026.

CNJ, alteração da Resolução 135/2011 em 4/8/2026.

Resolução Conjunta CNJ/CNMP 14/2026.

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