https://rss.com/podcasts/criterio-biopsicologico-e-medidas-de-seguranca-no-direito-penal O podcast apresenta um resumo das aulas ministradas no 6º Semestre de 2026 na PUCRS. De uso privado, para fins de fixação dos conteúdos e ferramenta de apoio na preparação dos estudos e provas.

]]> RSS.com 2026.320.183334 Sun, 29 Mar 2026 22:58:57 GMT pt-br d10a046a-f714-5776-bf26-2361bdd626b2 https://media.rss.com/criterio-biopsicologico-e-medidas-de-seguranca-no-direito-penal/20260329_090325_3d5663755f8ea4d950f1ac57612b6f0c.png https://rss.com/podcasts/criterio-biopsicologico-e-medidas-de-seguranca-no-direito-penal yes bygilson 2026 Gilson Gilson false episodic podcast Metropolitan Region of Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brazil true O podcast apresenta uma aula jurídica detalhada sobre o contrato de doação no Direito Civil brasileiro, definindo-o como um ato de liberalidade e um exemplo clássico de contrato gratuito. O autor explica que a doação envolve a transferência de bens sem contrapartida, embora admita a inclusão de um encargo, desde que este não possua valor patrimonial equivalente ao benefício doado. São abordados os requisitos de validade, como a necessidade de aceitação do donatário e as formalidades para bens móveis e imóveis, além de destacar que a doação é um contrato translativo que requer a tradição ou o registro para transferir a propriedade. O conteúdo explora limitações legais importantes, como a proibição da doação universal e da doação inoficiosa, que visa proteger a legítima dos herdeiros necessários. Por fim, discute-se a natureza das ações judiciais para declarar a nulidade de doações irregulares e os prazos prescricionais aplicados pela jurisprudência.

]]> https://rss.com/podcasts/criterio-biopsicologico-e-medidas-de-seguranca-no-direito-penal/2672284 eda57297-2437-42aa-ac7b-11dd23e4b046 1830 full 1 1 2 2 false Sun, 29 Mar 2026 20:16:37 GMT true Porto Alegre, Metropolitan Region of Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brazil